THAI CLINIC APPÚltima atualização: setembro de 2026
Esta tradução é disponibilizada a título informativo. A versão alemã destes termos é a juridicamente vinculativa.
1. Âmbito de aplicação e prestador
A plataforma Thai Clinic App é operada pela Bruck Software GmbH, Grünewaldweg 17, 73033 Göppingen, Deutschland, Registergericht Ulm, HRB 742358 (o «Prestador»). Estes termos aplicam-se a todos os contratos relativos à utilização da plataforma.
A oferta dirige-se exclusivamente a empresas (empresários na aceção do § 14 do Código Civil alemão, BGB), não a consumidores. Ao registar-se, o cliente confirma agir como empresário. Condições do cliente contrárias ou divergentes não integram o contrato.
2. Objeto do contrato
O Prestador disponibiliza, através da Internet, um software (Software as a Service) para a gestão de negócios de serviços: marcações, gestão de clientes, inventário e registo de vendas, comissões, e um portal do cliente com reserva online.
O plano escolhido determina as funcionalidades e o número permitido de funcionários ativos. Não existe direito a implementações específicas de funções individuais enquanto a funcionalidade principal do plano escolhido se mantiver.
3. Celebração do contrato e teste gratuito
O contrato celebra-se com a conclusão do registo. A utilização é inicialmente gratuita e sem compromisso durante 30 dias; não é necessário método de pagamento.
O teste termina automaticamente; não é necessário cancelar. A utilização posterior pressupõe a subscrição de um plano pago.
4. Preços e pagamento
Aplicam-se os preços indicados na página de preços no momento da encomenda. Todos os preços são líquidos, acrescendo o IVA legal.
O pagamento é efetuado mensal ou anualmente de forma antecipada, consoante o período de faturação escolhido, através do prestador de pagamentos Stripe. As faturas são disponibilizadas eletronicamente.
5. Duração e cancelamento
O contrato pago renova-se automaticamente pelo período de faturação escolhido (mês ou ano).
O cliente pode cancelar a qualquer momento com efeito no fim do período de faturação em curso, diretamente na aplicação ou através do portal de faturação. O direito de ambas as partes à resolução extraordinária por justa causa mantém-se inalterado.
6. Atraso no pagamento
Se um pagamento falhar, o Prestador informa o cliente e concede um prazo adicional de pelo menos 14 dias. Decorrido este sem êxito, o acesso às funcionalidades pagas pode ser suspenso.
Os direitos legais em caso de mora mantêm-se inalterados.
7. Obrigações do cliente
O cliente mantém as credenciais de acesso confidenciais e assegura que apenas pessoas autorizadas acedem à conta. A plataforma não pode ser usada para conteúdos ou atividades ilícitos.
Relativamente aos dados pessoais dos seus próprios clientes tratados na plataforma, o cliente permanece responsável pelo tratamento. Um contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD está disponível mediante pedido.
8. Disponibilidade e manutenção
O Prestador procura uma elevada disponibilidade da plataforma. As manutenções são anunciadas sempre que possível e realizadas fora do horário comercial habitual.
Não existe direito a disponibilidade ininterrupta.
9. Dados, exportação e conservação após o fim do contrato
Durante a vigência do contrato, o cliente pode consultar e exportar os seus dados nos formatos previstos pela plataforma.
Após o fim do contrato, o Prestador conserva os dados do cliente por mais 6 meses, permitindo o regresso sem perda de dados. Depois disso, os dados são eliminados, ou mais cedo a pedido do cliente.
10. Responsabilidade
O Prestador responde sem limitação em caso de dolo e negligência grosseira, bem como por danos à vida, ao corpo ou à saúde.
Em caso de negligência leve, o Prestador responde apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais, limitado ao dano previsível típico do contrato. Fica excluída qualquer outra responsabilidade. A responsabilidade nos termos da lei alemã de responsabilidade do produtor mantém-se inalterada.
11. Alterações destes termos
O Prestador pode alterar estes termos com efeitos para o futuro, na medida do razoável para o cliente. As alterações são anunciadas por escrito com pelo menos quatro semanas de antecedência.
Se o cliente não se opuser dentro do prazo, as alterações consideram-se aceites; o anúncio indicá-lo-á. Em caso de oposição, qualquer das partes pode cancelar o contrato no fim do período de faturação em curso.
12. Disposições finais
Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se o cliente for comerciante, o foro competente é o da sede do Prestador.
A eventual invalidade de disposições individuais não afeta a validade das restantes.